# Registro público: TJTO — 00013531420158272721

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505886/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505886.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6519b6878d206013bd8533c8b858d3bedb4a93e36c8fa2daff2ab712b81612c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-23
- **Último ato com data válida:** 2015-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-09-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-09-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-09-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-09-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-09-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-09-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-09-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-23T11:39:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-06-23T17:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-07-16T15:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-07-16T15:51:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-07-16T17:22:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-07-16T17:22:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-07-20T08:23:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-07-20T08:28:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-07-29T09:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-07-29T09:22:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-07-29T15:46:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-08-04T10:00:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-08-18T10:59:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-09-03T11:15:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-09-03T17:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-09-16T08:36:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-09-16T10:50:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-10-26T19:12:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-07-16T09:28:05.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-07-16T15:39:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-07-17T08:47:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-08-12T13:41:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-08-12T13:43:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-08-12T22:14:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-09-01T15:25:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-09-03T11:13:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-09-15T16:47:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-09-16T08:28:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-09-16T08:28:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-09-16T08:28:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-09-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-11-23T10:14:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-11-23T17:21:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6519b6878d206013bd8533c8b858d3bedb4a93e36c8fa2daff2ab712b81612c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-04 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-18 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-03 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-26 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-15 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-23 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T05:19:29\.622000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150623113925
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a6519b6878d206013bd8533c8b858d3bedb4a93e36c8fa2daff2ab712b81612c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00012232420158272721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1512934/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí
- [TJTO — 50015681720118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAM — 00000383120138043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TJTO — 00008043820148272721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1512794/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí
- [TJAM — 00000382620148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311558/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- [TST — 07247851220095120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303776/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 06682854920085120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303772/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 05320008320035010342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303762/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
- **SHA-256 do registro documental:** a6519b6878d206013bd8533c8b858d3bedb4a93e36c8fa2daff2ab712b81612c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013531420158272721 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6519b6878d206013bd8533c8b858d3bedb4a93e36c8fa2daff2ab712b81612c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjto/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a6519b6878d206013bd8533c8b858d3bedb4a93e36c8fa2daff2ab712b81612c
- **SHA-256 do comentário:** 1998126f1f97f2d58079a1f0b2a71b8266e2d5831a9aee55eee33abdf00577a4