# Registro público: STJ — 2125125

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2026-06-17
- **Publicação:** 2026-06-22
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/150628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/150628.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7afeeeb9f845ff07d19c03bb13570af1e44a873b48442cacf9081ff4e4638e49

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 157, CAPUT E § 1º, DO CPP; 144 DA CF; E 1º DA LEI N. 10.446/2002. INCIDENTE DE FALSIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE FALSIDADE E ILICITUDE DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES INVESTIGATIVAS. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES ENTRE POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA FEDERAL. TEMA 990 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SIGILO DO INQUÉRITO. AUSÊNCIA DE FALSIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. REEXAME DE PROVAS. ÓBICES SUMULARES CONSTATADOS. Recurso especial não conhecido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO.
 VIOLAÇÃO DOS ARTS. 157, CAPUT E § 1º, DO CPP; 144 DA CF; E 1º DA LEI
 N. 10.446/2002. INCIDENTE DE FALSIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO
 DE FALSIDADE E ILICITUDE DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
 INVESTIGATIVAS. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES ENTRE POLÍCIA CIVIL
 E POLÍCIA FEDERAL. TEMA 990 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SIGILO DO
 INQUÉRITO. AUSÊNCIA DE FALSIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MATÉRIA
 CONSTITUCIONAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO
 IMPUGNADO. REEXAME DE PROVAS. ÓBICES SUMULARES CONSTATADOS.
 Recurso especial não conhecido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
 acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de
 Justiça, em Sessão Virtual de 11/06/2026 a 17/06/2026, por
 unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.
 Ministro Relator.
 Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,
 Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og
 Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
 Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.