# Registro público: STJ — 00000968920223000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Carta Rogatória
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2ba970d6e414c1964213f21f14db95f33ce5305d966bd9f92ac25e2a4849176

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-03
- **Último ato com data válida:** 2022-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-09** — Devolução da carta rogatória ao juízo rogante (TPU 12422)
> **2022-05-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-03T16:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-01-03T16:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-02T14:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-03T09:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-15T13:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-03-02T14:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-08T16:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-03-25T07:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-03-25T07:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-04T18:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-04-06T23:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-12T16:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-05T06:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-05T15:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-18T14:34:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-18T14:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-19T16:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-02T05:10:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-03T05:36:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-25T07:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-04T05:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-11T05:14:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-03T14:05:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-01T18:31:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-01T18:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-01T20:38:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-02T14:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-02T19:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-08T16:44:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-03-25T07:31:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-04-01T16:30:19.000Z — Exequatur (TPU 12032)
- 2022-04-01T16:30:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-01T18:24:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-06T23:32:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-04-12T16:38:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-05-05T01:03:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-05-09T18:30:07.000Z — Devolução da carta rogatória ao juízo rogante (TPU 12422)
- 2022-05-09T18:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-10T19:13:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-19T14:58:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-08 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-25 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000948520233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501827/) — classe: Carta Rogatória; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Rogatória
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004361720208190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158263/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TRT19 — 00002042920145190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT23 — 00001766020235230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160842/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT7 — 00000165020225070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160814/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT6 — 00000889220265060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / RECIFE - 15A VARA
- [TRT3 — 00001672520145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23