# Registro público: STJ — 2139688

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2026-06-17
- **Publicação:** 2026-06-22
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/150643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/150643.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98fe4cf40fe7a5a11845b7e5706cd516b15dada9691b0b900bfac3428cb2d16b

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO DO ART. 395, III, DO CPP. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. JUSTA CAUSA. LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO. DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHA SIGILOSA. INDÍCIOS DE COAUTORIA. DENÚNCIA ANÔNIMA E RELATÓRIO POLICIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PRETENSÃO DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. AFIRMAÇÃO DE RELATOS DIRETOS E NÃO EXCLUSIVIDADE DE HEARSAY. SÚMULA 283/STF. INSURGÊNCIA SEM ENFRENTAMENTO ESPECÍFICO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. INADMISSIBILIDADE. Recurso especial não conhecido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO DO ART.
 395, III, DO CPP. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.
 JUSTA CAUSA. LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO. DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHA
 SIGILOSA. INDÍCIOS DE COAUTORIA. DENÚNCIA ANÔNIMA E RELATÓRIO
 POLICIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PRETENSÃO DE
 REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO
 NÃO IMPUGNADO. AFIRMAÇÃO DE RELATOS DIRETOS E NÃO EXCLUSIVIDADE DE
 HEARSAY. SÚMULA 283/STF. INSURGÊNCIA SEM ENFRENTAMENTO ESPECÍFICO
 DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. INADMISSIBILIDADE.
 Recurso especial não conhecido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
 acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de
 Justiça, em Sessão Virtual de 11/06/2026 a 17/06/2026, por
 unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.
 Ministro Relator.
 Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,
 Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og
 Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
 Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.