# Registro público: STJ — 2107782 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-06-17 - **Publicação:** 2026-06-22 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/150644/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/150644.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** ab632a1eb3450eeceb350c09835cbbee6b3b24720fa1839f6e09c80c29a54760 ## Questão jurídica conforme a ementa oficial RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. RECURSO ACUSATÓRIO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 59, II, E 68, AMBOS DO CP. DOSIMETRIA. MÉTODO DO TERMO MÉDIO. INEXISTÊNCIA DE PARÂMETRO ARITMÉTICO RÍGIDO NA PRIMEIRA FASE. DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SISTEMA TRIFÁSICO. PRESERVAÇÃO DA EFICÁCIA DA SEGUNDA FASE. RESULTADO MAIS BENÉFICO AO RÉU. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO DEFENSIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 593, III, D, DO CPP. JÚRI. VEREDICTO NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS. MATERIALIDADE COMPROVADA. DEPOIMENTO POLICIAL EM JUÍZO COMO PROVA IDÔNEA. ELEMENTOS INQUIS… **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Ementa RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. RECURSO ACUSATÓRIO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 59, II, E 68, AMBOS DO CP. DOSIMETRIA. MÉTODO DO TERMO MÉDIO. INEXISTÊNCIA DE PARÂMETRO ARITMÉTICO RÍGIDO NA PRIMEIRA FASE. DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SISTEMA TRIFÁSICO. PRESERVAÇÃO DA EFICÁCIA DA SEGUNDA FASE. RESULTADO MAIS BENÉFICO AO RÉU. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO DEFENSIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 593, III, D, DO CPP. JÚRI. VEREDICTO NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS. MATERIALIDADE COMPROVADA. DEPOIMENTO POLICIAL EM JUÍZO COMO PROVA IDÔNEA. ELEMENTOS INQUISITORIAIS CORROBORADOS EM PLENÁRIO. AUSÊNCIA DE VÍDEO NOS AUTOS SEM AFASTAR O SUPORTE PROBATÓRIO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. Recurso especial do Ministério Público da Bahia e agravo em recurso especial de Yuri Oliveira Silva improvidos. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/06/2026 a 17/06/2026, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão. ## Referências extraídas urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art59, urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art68, urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art593 ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (DOSIMETRIA - MAGISTRADO - DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA) STJ - <>-PB (DEPOIMENTO DE POLICIAIS - MEIO IDÔNEO DE PROVA) STJ - <>-DF ## Referências legislativas textuais - LEG:FED DEL:002848 ANO:1940 ***** CP-40 CÓDIGO PENAL ART:00059 INC:00002 ART:00068 - LEG:FED DEL:003689 ANO:1941 ***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00593 INC:00003 LET:D **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual - [Decisões que citam urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art59](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Adecreto.lei%3A1940-12-07%3B2848%21art59) - [Decisões que citam urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art68](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Adecreto.lei%3A1940-12-07%3B2848%21art68) - [Decisões que citam urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art593](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Adecreto.lei%3A1941-10-03%3B3689%21art593) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 2077091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/7629/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art59, urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art593 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): RECURSO ESPECIAL / AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - Órgão julgador (atual / relacionado): SEXTA TURMA / QUINTA TURMA - [STJ — 3204674](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/151505/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art59, urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art68 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: SEXTA TURMA - Classe processual (atual / relacionado): RECURSO ESPECIAL / AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - [STJ — 2169707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/149027/) — classe: RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art59, urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art68 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: RECURSO ESPECIAL - Coincidência literal — Órgão julgador: SEXTA TURMA