# Registro público: STJ — 2069820 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-06-11 - **Publicação:** 2026-06-22 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/150647/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/150647.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0f820e86c26ecb6672860ea830faa0a119d3b666a3ec3e77b2d2db0670f6f47e ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 1441858 - **Número de registro na fonte:** 202301493720 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA EM CONTINUIDADE DELITIVA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 226, I E II; E 402, AMBOS DO CPP; 59, 68 E 317, § 1º, TODOS DO CP. NULIDADE DE RECONHECIMENTO PESSOAL. ATO POR VIDEOCONFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. FASE DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES. REGULARIDADE DA ATA DE AUDIÊNCIA. DISCUSSÃO SOBRE GRAVAÇÃO DO ATO. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. PENA-BASE. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. CAUSA DE AUMENTO. OMISSÃO DE ATO DE OFÍCIO. SÚMULA 7/STJ. Recurso es… **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Ementa RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA EM CONTINUIDADE DELITIVA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 226, I E II; E 402, AMBOS DO CPP; 59, 68 E 317, § 1º, TODOS DO CP. NULIDADE DE RECONHECIMENTO PESSOAL. ATO POR VIDEOCONFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. FASE DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES. REGULARIDADE DA ATA DE AUDIÊNCIA. DISCUSSÃO SOBRE GRAVAÇÃO DO ATO. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. PENA-BASE. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. CAUSA DE AUMENTO. OMISSÃO DE ATO DE OFÍCIO. SÚMULA 7/STJ. Recurso especial não conhecido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/06/2026 a 11/06/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.