{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":150652,"origem":"stj","sha256_origem":"3e3e16ba16f954afc8a79209e50cadf7e99ec02a24b1f610a345da06ca51525d","registro_original":{"id_fonte":"1441870","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2173927","numero_registro":"202403741251","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-06-11","data_publicacao":"2026-06-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO\n JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. NULIDADE DA SESSÃO POR AUSÊNCIA\n DE GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL. TESE DE JULGAMENTO EXTRA PETITA.\n VERIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA. LIMITES DA DEVOLUÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE\n DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO ÀS PARTES. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS\n GRIEF. IMPOSSIBILIDADE DE RESTABELECER IMEDIATAMENTE A ABSOLVIÇÃO.\n ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO\n JULGAMENTO DO APELO MINISTERIAL COM OS ELEMENTOS DISPONÍVEIS.\n PARECER DO MPF ADOTADO COMO RAZÕES DE DECIDIR.\n Recurso especial parcialmente provido nos termos do dispositivo.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 05/06/2026 a 11/06/2026, por\n unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto\n do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"fcd25252a9b0e371e71de36abf7bdc3bfea50beb730f470862aa73700cb3424f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}