# Registro público: STJ — 2173927

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2026-06-11
- **Publicação:** 2026-06-22
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/150652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/150652.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e3e16ba16f954afc8a79209e50cadf7e99ec02a24b1f610a345da06ca51525d

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. NULIDADE DA SESSÃO POR AUSÊNCIA DE GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL. TESE DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. VERIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA. LIMITES DA DEVOLUÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO ÀS PARTES. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. IMPOSSIBILIDADE DE RESTABELECER IMEDIATAMENTE A ABSOLVIÇÃO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO DO APELO MINISTERIAL COM OS ELEMENTOS DISPONÍVEIS. PARECER DO MPF ADOTADO COMO RAZÕES DE DECIDIR. Recurso especial parcialmente provido nos termos do dispositivo.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO
 JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. NULIDADE DA SESSÃO POR AUSÊNCIA
 DE GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL. TESE DE JULGAMENTO EXTRA PETITA.
 VERIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA. LIMITES DA DEVOLUÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE
 DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO ÀS PARTES. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS
 GRIEF. IMPOSSIBILIDADE DE RESTABELECER IMEDIATAMENTE A ABSOLVIÇÃO.
 ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO
 JULGAMENTO DO APELO MINISTERIAL COM OS ELEMENTOS DISPONÍVEIS.
 PARECER DO MPF ADOTADO COMO RAZÕES DE DECIDIR.
 Recurso especial parcialmente provido nos termos do dispositivo.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
 acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de
 Justiça, em Sessão Virtual de 05/06/2026 a 11/06/2026, por
 unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto
 do Sr. Ministro Relator.
 Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,
 Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og
 Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
 Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.