# Registro público: TRT3 — 00000333520135030063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506533/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506533.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 01cbbd337c5f8e746d08745930eea420cc06d7c8129531fc9e8819aab942555b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 90 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11 - **Último ato com data válida:** 2019-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-07-01** — Recurso (TPU 804) > **2019-06-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-06-25** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2019-06-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-06-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-29** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-06** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-15** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506533.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-10-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2015-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2015-09-15 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2015-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2018-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2018-07-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2019-06-25 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2019-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2019-07-01 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/89` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:16:36\.684509089Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 01cbbd337c5f8e746d08745930eea420cc06d7c8129531fc9e8819aab942555b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000576120115030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 8843, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - [TRT3 — 00001693320155030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 8843, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005353020115020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 8843, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT3 — 00000333220135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 8843, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT2 — 00005355120105020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 8843, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª Vara do Trabalho de Cotia - [TRT2 — 00004447320105020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 8843, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT24 — 00241532920205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 8843, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Rio Brilhante - [TRT24 — 00014719320105240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 8843, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 01cbbd337c5f8e746d08745930eea420cc06d7c8129531fc9e8819aab942555b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)