# Registro público: TJTO — 00005492420168272717

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9629e95fa8a17acc126382560bb85ca7238a659abc8eff7454379d9b83ba2538

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2022-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-03** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-02-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-01-28** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-11-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-11-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-11-18** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2018-09-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expropriação de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-15T10:21:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2016-08-16T08:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2016-08-23T14:53:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2016-10-17T16:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2016-10-18T14:14:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2017-01-31T09:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2017-02-17T17:05:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2017-02-22T11:08:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2017-03-03T22:36:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2017-03-28T10:49:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2017-04-09T13:06:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2017-04-10T09:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2017-05-04T13:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2017-05-08T08:55:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2017-05-08T09:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2018-02-09T09:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2018-02-09T09:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2018-05-09T22:09:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2018-05-18T14:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2018-06-25T14:19:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2018-09-13T08:46:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2018-09-13T08:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2018-12-12T17:28:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2019-02-03T17:38:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2022-08-16T15:18:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2017-03-10T00:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2018-05-05T00:08:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2019-01-23T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2019-02-11T10:43:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2016-08-15T15:16:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2016-09-02T22:12:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2016-11-07T16:41:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2016-11-18T08:37:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2017-02-17T17:06:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2017-02-20T09:48:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2017-03-28T10:50:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2017-04-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2017-04-17T15:14:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2017-05-08T09:18:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2017-08-09T09:08:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506597.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-28 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-09 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-04 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-09 — Documento; Carta precatória; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-09 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-13 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-13 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-12-12 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-02-03 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-08-16 — Redistribuição; competência exclusiva; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-11 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00018860620168272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1559543/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi / Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins
- [TJRN — 00113424220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMT — 00002832320168110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441183/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJTO — 00116762020168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548483/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi / Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas
- [TJTO — 50150491320128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524067/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi / Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas
- [TJSE — 00000351520188250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552027/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi / CAPELA
- [TJSE — 00007721820188250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523870/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi / CAPELA
- [TJSE — 00005169320188250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504541/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi / BOQUIM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
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- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)