{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":150661,"origem":"stj","sha256_origem":"c5e4b4fbfae56d83c05326a879403ab797af987a7f7375b00d1438eadd534f8d","registro_original":{"id_fonte":"1441884","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"229441","numero_registro":"202504971041","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-06-11","data_publicacao":"2026-06-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.\n TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA EM CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO.\n INDÍCIOS DE AUTORIA LASTREADOS EM ELEMENTOS INFORMATIVOS E EM PROVA\n JUDICIAL. TESTEMUNHO DE OUVIR DIZER E RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA\n QUE FORAM CORROBORADOS POR DEPOIMENTOS DIRETOS E PROVAS PRODUZIDAS\n SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE AFASTADA.\n 1. A controvérsia gira em torno da alegada nulidade da pronúncia por\n suposta dependência exclusiva de elementos inquisitoriais, relatos\n indiretos e reconhecimento fotográfico inválido, sendo certo que a\n etapa da pronúncia demanda juízo de admissibilidade por indícios,\n reservando-se ao Tribunal do Júri a análise exauriente da autoria e\n das circunstâncias, o que afasta a exigência de certeza nesta fase.\n 2. Do que se extrai dos autos, o acervo probatório não se limita a\n hearsay testimony ou a reconhecimento fotográfico. Há depoimentos da\n testemunha ocular sobrevivente colhidos em sede policial e em\n juízo, além de testemunha qualificada sob segredo de justiça e\n denúncias anônimas circunstanciadas, todos apontando participação do\n recorrente, os quais são corroborados pelos reconhecimentos\n realizados pela testemunha ocular, aliados à descrição de\n características físicas e às imagens, as quais confirmam trechos da\n versão da sobrevivente, elementos esses que formam quadro suficiente\n para a pronúncia.\n 3. Diante da conjuntura fático-processual, verifico que foram\n produzidas provas tanto na fase inquisitorial quanto na judicial\n acerca da autoria, de maneira que o reconhecimento em solo policial,\n ainda que, eventualmente, não tenha observado as exigências legais\n insculpidas no art. 226 do Código de Processo Penal, não se afigura\n como o único elemento probatório utilizado para apontar os indícios\n de autoria necessários para a pronúncia.\n 4. Recurso improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 05/06/2026 a 11/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"4e8b69e5742c8808fdaaf66f7c953366406f8f217c583e1eb5f806a2a467630b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}