{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":150665,"origem":"stj","sha256_origem":"1524074cf5b441a673479e7e409390ebad03589a27173a5f634c4fa2a2f99e8a","registro_original":{"id_fonte":"1441895","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"234841","numero_registro":"202601105860","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-06-11","data_publicacao":"2026-06-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.\n TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA\n DE HOMICÍDIO. CONTEXTO DE CONFLITO ENTRE FACÇÕES. JUSTA CAUSA.\n EXCESSO DE PRAZO. INVESTIGADOS SOLTOS. PRAZO IMPRÓPRIO. COMPLEXIDADE\n DO CASO. PLURALIDADE DE INVESTIGADOS. DILIGÊNCIAS PENDENTES.\n RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL. ACOMPANHAMENTO DO MINISTÉRIO\n PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA. MANUTENÇÃO DA INVESTIGAÇÃO. PARECER\n ACOLHIDO.\n Recurso improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 05/06/2026 a 11/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"d0a32aac30fd90f272c4eea566a115a4a2e2172e2f7e8b3460d7344f9ec7bc08","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}