{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":150667,"origem":"stj","sha256_origem":"7cde2008853a886edd1558eb7c6653a0e370399e276ce9509c2e19f21af8c332","registro_original":{"id_fonte":"1441897","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"236116","numero_registro":"202601365362","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-06-17","data_publicacao":"2026-06-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.\n ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA\n QUANTO À CONTEMPORANEIDADE, À REAVALIAÇÃO PERIÓDICA DA PRISÃO E À\n SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. EXCESSO DE PRAZO\n ANALISADO SOB O PRISMA DA RAZOABILIDADE. FEITO DE ELEVADA\n COMPLEXIDADE. PLURALIDADE DE RÉUS. NECESSIDADE DE CARTAS PRECATÓRIAS\n PARA CITAÇÕES EM DIFERENTES UNIDADES DA FEDERAÇÃO. ATUAÇÃO\n DEFENSIVA CONTRIBUTIVA PARA A DEMORA. CRONOLOGIA PROCESSUAL SEM\n DESÍDIA DO JUÍZO. AUDIÊNCIA DESIGNADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO\n ILEGAL.\n Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 11/06/2026 a 17/06/2026, por\n unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\n provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis\n Júnior.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - COMPLEXIDADE DO FEITO)\n    STJ - <<AgRg no HC 956239>>-PR, <<AgRg no HC 914860>>-PE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"d4d81d5b9021abe47050c1b07a6ba3e4dbec83da9ab395915bb65e2b1b1fee38","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}