{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":150670,"origem":"stj","sha256_origem":"5aeb7471d5ee34a9f720c0628126737bd4d157df2060a735d54ce055860d71ab","registro_original":{"id_fonte":"1441900","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"237820","numero_registro":"202601778360","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-06-17","data_publicacao":"2026-06-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO\n TENTADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA.\n NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. FRAGILIDADE DAS\n PROVAS. APROFUNDADO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE.\n LEGÍTIMA DEFESA. FATOS SUPERVENIENTES À SENTENÇA DE PRONÚNCIA.\n MATÉRIAS NÃO ANALISADAS NO ACÓRDÃO COMBATIDO. INVIABILIDADE DE\n EXAME. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.\n GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MODUS\n OPERANDI. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO\n DOMICILIAR. ESTADO DE SAÚDE. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA\n EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATENDIMENTO NA UNIDADE\n PRISIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. PARECER ACOLHIDO.\n Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão,\n improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 11/06/2026 a 17/06/2026, por\n unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\n provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis\n Júnior.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n *****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n         ART:00312"],"jurisprudencia_citada":"(HABEAS CORPUS - AUTORIA E MATERIALIDADE - REEXAME DE FATOS E PROVAS)\n    STJ - <<AgRg no HC 920036>>-AM, <<AgRg no RHC 197281>>-MG\n (PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA - PERICULOSIDADE DO AGENTE)\n    STJ - <<HC 850429>>-MA, <<AgRg no RHC 171820>>-PR,\n          <<AgRg no HC 940170>>-SP, <<AgRg no RHC 192072>>-BA\n (PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO DELITIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA)\n    STJ - <<RHC 107238>>-GO, <<AgRg no HC 890488>>-MA\n (PRISÃO PREVENTIVA - CONTEMPORANEIDADE - AFERIÇÃO - RISCO QUE A LIBERDADE REPRESENTA)\n    STJ - <<HC 892175>>-BA, <<HC 890683>>-MG\n    STF - [[HC-AgR 206116]]","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"d7c4f52f064b11541aa66c94e0ccfff25b70d2448b1aa48bc98dccbe285633ee","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}