# Registro público: TJSE — 00008958520148250005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ARAUÁ - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506735/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506735.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9346488fd97d8c19f37dc5d6ac6f19effe587700cb7ecd90912dd539b85c2af1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 85 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-01 - **Último ato com data válida:** 2017-10-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-19** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-02** — Definitivo (TPU 246) > **2016-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-24** — Procedência (TPU 219) > **2016-09-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-29** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-24T10:59:02.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8375", "nome": "Arauá"}} - 2016-08-29T09:31:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2016-07-12T13:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2016-04-29T10:49:09.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2017-10-13T09:09:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-15T09:38:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-14T10:28:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-12T12:43:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-30T10:18:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-05T15:43:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-05T10:54:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-29T11:31:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-19T10:03:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-27T19:09:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-12T10:23:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-25T12:03:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-18T09:07:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-10T09:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-15T10:42:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-21T16:10:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-14T12:32:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-29T07:32:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-17T12:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-25T13:48:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-03T12:03:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-27T15:36:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-15T13:57:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T08:29:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-02T09:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-26T09:43:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-16T12:55:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-11T13:27:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-19T10:33:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-02T13:33:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-02T13:33:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-05T13:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-05T13:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-06T11:45:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-06T11:45:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-06T11:44:53.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506735.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9346488fd97d8c19f37dc5d6ac6f19effe587700cb7ecd90912dd539b85c2af1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2014-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2015-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2015-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2015-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-04-29 — Decisão; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-07-12 — Conclusão; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-29 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-11-24 — Procedência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:58:19\.981000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141201120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9346488fd97d8c19f37dc5d6ac6f19effe587700cb7ecd90912dd539b85c2af1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011432820148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805597/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS - [TJSE — 00389309220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253818/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJPE — 00000327620178172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465166/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA - [TJSE — 00005064220178250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804790/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJPE — 00000321220178172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417994/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJPE — 00000268820178173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534619/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE - [TJMS — 00000325120048120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918514/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / Vara Única - [TJRO — 70008254420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180665/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 2ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48 - **SHA-256 do registro documental:** 9346488fd97d8c19f37dc5d6ac6f19effe587700cb7ecd90912dd539b85c2af1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750 - **SHA-256 do registro documental:** 9346488fd97d8c19f37dc5d6ac6f19effe587700cb7ecd90912dd539b85c2af1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00008958520148250005 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ARAUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9346488fd97d8c19f37dc5d6ac6f19effe587700cb7ecd90912dd539b85c2af1 - **SHA-256 do comentário:** a6bf9eec49072a3facc691f06402bd1cb68c1eaeb627f7cfea3861ec578468f0