# Registro público: TRE-RS — 00000263120186210080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 80 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c65b63d5c634546e690335040675b9c86a48e2173331c7e47cb40a420e15d45f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-20
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-26** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-20T16:53:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27203", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-06T17:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27203", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-12T18:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27203", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-22T14:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27203", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-21T10:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27203", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-06T16:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27203", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-19T17:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27203", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-21T16:50:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27203", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-18T14:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27203", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-18T14:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27203", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-18T15:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27203", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-18T15:06:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27203", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-05T14:26:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27203", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-05T14:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27203", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27203", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-12T17:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27203", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-27T16:35:32.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27203", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-10T17:16:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27203", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-12T18:20:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27203", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27203", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-19T18:01:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27203", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-21T18:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27203", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27203", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-27T14:33:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27203", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-01T16:57:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27203", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-01T16:58:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27203", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-05T14:28:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27203", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T19:09:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27203", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-20 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-26 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-05 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:14:35\.192000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181120165334
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c65b63d5c634546e690335040675b9c86a48e2173331c7e47cb40a420e15d45f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004032220166210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572598/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004034820166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572417/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00004586720126160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592262/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-RS — 00004058620166210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572539/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 97 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00004506520126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592228/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-PR — 00001316920166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507108/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-MA — 00000074020196100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572660/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004075620166100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572583/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 99ª ZONA ELEITORAL