# Registro público: TRT16 — 00160566620245160012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e779a4bb74e1132bdefd03d56d272449cda392f2f037d9d9378476f9fa835ba4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-23
- **Último ato com data válida:** 2024-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-22** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2024-07-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-07-22** — Inicial (TPU 12747)
> **2024-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-21** — Mandado (TPU 985)
> **2024-06-21** — Mandado (TPU 106)
> **2024-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-17** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empreitada | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-23T14:12:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-05T21:51:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-03-05T21:51:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2024-03-05T21:51:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-05-03T10:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-03T10:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-04T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-04T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-17T12:41:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-06-17T12:41:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-06-20T10:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-06-21T18:12:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-07-19T17:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-19T18:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-07-22T11:10:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-07-22T11:10:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-08-23T14:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-20T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-21T08:27:48.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-07-22T11:10:03.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2024-09-25T14:52:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13822](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13822)
- [Outros processos do assunto TPU 13973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empreitada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-05 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-05 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-05 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-17 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-17 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-19 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-22 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-22 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-22 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T16:09:52\.110913687Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-23T14:12:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e779a4bb74e1132bdefd03d56d272449cda392f2f037d9d9378476f9fa835ba4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160613320205160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT16 — 00162828420235160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT4 — 00010572320115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT11 — 00002025720235110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga
- [TRT8 — 00001244820245080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT14 — 00000951420225140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT14 — 00000612920185140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT12 — 00000048620225120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA