# Registro público: TJSE — 00012337120198250009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BOQUIM - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507313/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507313.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 743f5a55474df64a208f73d3918c6e0813cf08ab40b890d6d6183a6b79cccef4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-08 - **Último ato com data válida:** 2020-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-13** — Petição (TPU 85) > **2019-12-13** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-21** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2019-10-16** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-16T15:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2019-09-22T19:46:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2019-09-19T17:35:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]} - 2019-08-29T15:40:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-29T12:46:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-15T12:52:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-15T12:37:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-04-27T20:19:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-12T17:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-12T01:23:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-29T08:50:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-02T01:52:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-22T14:20:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-23T10:25:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-22T12:58:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-11T09:57:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-27T19:22:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-13T13:29:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-13T12:38:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-19T09:58:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-10-21T22:11:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}} - 2019-09-19T20:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-04T18:22:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-29T13:17:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-22T15:24:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-20T12:03:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-16T14:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-12T14:11:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-06T12:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-06T12:33:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-27T14:15:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-11T09:58:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-11T09:56:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-11T09:45:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-06-12T11:33:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-28T08:44:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-15T10:48:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-14T16:14:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-10T12:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-08T19:44:33.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/743f5a55474df64a208f73d3918c6e0813cf08ab40b890d6d6183a6b79cccef4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-09-19 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-09-22 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-16 — Conclusão; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-12-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-10-21 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-19 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T12:38:52\.745000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190508120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 743f5a55474df64a208f73d3918c6e0813cf08ab40b890d6d6183a6b79cccef4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005169320188250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504541/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM - [TJSE — 00023162320148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279203/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJPI — 00002487320128180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985045/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DE PAULISTANA - [TJSE — 00014863520148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498605/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM - [TJDFT — 00416422720138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984856/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJPI — 00002447020158180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983295/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS - [TJRN — 00260891620098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983229/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJDFT — 00429613020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982610/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** cf0279aeb4329ea9dc1a47d68fc3bb04ac539d5fd349af46d4ec59e9321cc062 - **SHA-256 do registro documental:** 743f5a55474df64a208f73d3918c6e0813cf08ab40b890d6d6183a6b79cccef4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe - **SHA-256 do registro documental:** 743f5a55474df64a208f73d3918c6e0813cf08ab40b890d6d6183a6b79cccef4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00012337120198250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 743f5a55474df64a208f73d3918c6e0813cf08ab40b890d6d6183a6b79cccef4 - **SHA-256 do comentário:** f1d43622182b9cc3c32cdd5dbf07cbb547bd92d16eb528b5b6103f4a6e5d0c01