# Registro público: TJSE — 00020068220128250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507322/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507322.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7fa7ffc8210e25b6ec48dbd5e1cae3eea687ac381d3bdf00e107365ec347a18b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-05 - **Último ato com data válida:** 2015-07-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-09** — Definitivo (TPU 246) > **2014-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2013-11-13** — Recebimento (TPU 132) > **2013-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-10-29** — Recebimento (TPU 132) > **2013-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-10-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-09-23** — Documento (TPU 581) > **2013-09-12** — Documento (TPU 581) > **2013-09-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Prisão Civil ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-24T07:45:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-19T14:19:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-06T14:33:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-13T15:03:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-09T10:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-07T13:48:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-19T09:46:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-10T12:18:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-09T15:12:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-09T15:00:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-05T10:27:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-03T10:45:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-07T09:53:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-16T13:26:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-10T13:01:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-19T11:51:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-09T18:06:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-02-12T08:58:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-02-12T08:54:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-11-13T09:03:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-29T13:13:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-29T13:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-29T12:16:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-23T14:03:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-12T17:38:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-14T09:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-13T10:24:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-07T21:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-07T21:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-25T13:53:43.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}} - 2013-07-22T10:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-19T11:58:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-17T09:33:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-10T22:52:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-09T21:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-09T15:05:48.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-07-09T15:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-09T14:55:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-04T15:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-21T09:48:46.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507322.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-12-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2012-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2013-01-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-02-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-08-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:09:24\.436000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121205120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7fa7ffc8210e25b6ec48dbd5e1cae3eea687ac381d3bdf00e107365ec347a18b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006066720118250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516426/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TJES — 00001602020208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226453/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10573, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJPE — 00000265320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJSE — 00018283620128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1515628/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TJSE — 00000119720138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504767/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TJPE — 00000248320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235813/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJPE — 00000247220188173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206888/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA - [TJRJ — 00033875820188190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370147/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 7fa7ffc8210e25b6ec48dbd5e1cae3eea687ac381d3bdf00e107365ec347a18b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 7fa7ffc8210e25b6ec48dbd5e1cae3eea687ac381d3bdf00e107365ec347a18b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)