# Registro público: TRT17 — 00000490620185170101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507337/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507337.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c0fa8505ea02bc6dfb9fecf8a60444149870b3222c81853e231655a8bf5b8908 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-14 - **Último ato com data válida:** 2022-08-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-17** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-17** — Conclusão (TPU 15101) > **2022-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-06-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-21** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2021-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-11** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Alteração da Jornada | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-14T15:04:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2018-05-23T11:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2018-11-19T11:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2018-11-27T00:22:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2018-11-27T00:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2018-12-08T00:06:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2018-12-14T00:16:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2018-12-14T00:16:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2018-12-14T00:16:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2018-12-14T00:16:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2019-01-24T00:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2019-01-24T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2019-01-31T17:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2019-02-22T09:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2019-02-27T14:43:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2019-04-25T10:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2019-04-25T12:29:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2019-04-26T02:15:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2019-04-26T02:15:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2019-04-29T15:09:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2019-04-29T18:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2019-05-03T03:35:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2019-05-03T03:35:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2019-05-06T14:13:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2019-05-06T16:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2019-05-07T15:57:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2019-05-08T05:03:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2019-05-08T05:03:13.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2019-05-09T17:24:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2019-05-09T17:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2019-05-10T00:17:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2019-05-10T00:17:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2019-05-11T00:27:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2019-05-13T12:29:23.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2019-05-14T02:59:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2019-05-14T02:59:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2019-05-16T01:39:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2019-05-22T09:43:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2019-05-22T13:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} - 2019-05-24T17:42:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507337.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) - [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Alteração da Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-22 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2019-05-13 — Não Conhecimento de recurso; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-05-13 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2019-05-22 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-05-24 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-06-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-06-05 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-06-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2021-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2021-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2021-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2021-09-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2022-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2022-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2022-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-02-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-05-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-05-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-07T09:10:41\.088000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180214150425 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c0fa8505ea02bc6dfb9fecf8a60444149870b3222c81853e231655a8bf5b8908 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000861320165230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13771, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT2 — 00001261120155020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1512551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13766, 13771 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT23 — 00000283520145230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13992, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT23 — 00001746220255230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13771, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT9 — 00000600720215090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13771, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT4 — 00010249820135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13771, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010161520135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13771, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT1 — 00011585420105010045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13858, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** c0fa8505ea02bc6dfb9fecf8a60444149870b3222c81853e231655a8bf5b8908 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)