# Registro público: TJAM — 02271698920208040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507338/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507338.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 596bc93c52682ad8e929e248ef156d10becc179497232c38e27b9e4d062ed096 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-16 - **Último ato com data válida:** 2021-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-04-12** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-10** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-19** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-19** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2021-02-08** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-08** — Conclusão (TPU 51) > **2020-12-16** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Duplicata ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-08T17:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-08T17:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-22T12:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-04-10T18:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-04-12T09:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-12-16T08:44:42.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2021-02-19T01:12:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2021-02-19T06:06:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-15T11:08:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/596bc93c52682ad8e929e248ef156d10becc179497232c38e27b9e4d062ed096.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-12-16 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-02-19 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:06:50\.107000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201216083235 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 596bc93c52682ad8e929e248ef156d10becc179497232c38e27b9e4d062ed096 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02484902020198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1513721/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 00000072320268046200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420490/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ - [TJCE — 00137794020248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715043/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAM — 02072577220218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1512721/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJCE — 00403467920228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713564/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00356312820218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712173/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMS — 00000332220218120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954106/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única (DESATIVADO) - [TJRO — 70060926020178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312688/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CIVEL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02271698920208040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 596bc93c52682ad8e929e248ef156d10becc179497232c38e27b9e4d062ed096 - **SHA-256 do comentário:** 246131af07560d0967c58c426dc36947505942efa54b2bddef9e8e36b590edd5