# Registro público: TJPR — 00243604120208160013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b78f7e006b9b8dea8c026dc432e8eff7b5afb031bb6197563bb5e4de7a841519

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-21
- **Último ato com data válida:** 2021-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-25** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-25** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-22** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de documento falso | Falsificação de documento público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-21T16:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-09-24T18:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-25T12:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-25T19:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-22T15:48:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-11-25T13:33:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-11-25T13:37:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-03-29T14:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-21T16:58:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-09-21T16:58:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-23T19:08:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-24T18:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-25T18:13:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-09-25T19:03:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-28T14:31:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-30T15:28:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-30T15:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-14T17:08:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-29T14:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-29T14:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-29T14:15:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-29T14:15:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)
- [Outros processos do assunto TPU 3531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsificação de documento público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-21 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-30 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Uso de documento falso» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-09-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-29 no assunto oficial «Uso de documento falso»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00339949520198160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1513426/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00238038120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [TRF1 — 00002415220184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 05ª - Goiânia
- [TJPR — 00365065620218160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500814/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00297351120208160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472983/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004327520138260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108644/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJES — 00001562120218080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJAP — 00021986120148030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ