# Registro público: TJGO — 00049784019808090084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Arrolamento Comum
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1980-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83fe8276cada1fb9dc168347ef6192fb49ef8a1a7ebd3dba005e866939326eee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 1980-04-15
- **Último ato com data válida:** 2021-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-10-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arrolamento de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 1980-04-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-11-14T09:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-11-14T09:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-11-14T09:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-10-23T14:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-10-23T14:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-07-14T13:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-07-20T15:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-02T10:30:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-17T13:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-24T17:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-13T11:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-11-14T09:00:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-03-17T18:54:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-06-04T06:35:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-06-16T15:04:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-07-20T15:40:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-24T17:07:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-13T11:28:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arrolamento de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1980-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00111498020048090113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044852/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público
- [TJGO — 00195465320158090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045430/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara de Sucessões
- [TJMS — 00002288920128120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136278/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Única
- [TJGO — 00086722000788090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2344945/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara de Família, Sucessões e Cível
- [TJPE — 00000304420058170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105094/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPR — 00000166719908160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100156/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000163519908160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098834/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000304419898171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086997/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 245 do STJ: Arrolamento de Bens](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-245/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 245, o STJ fixou a seguinte tese: “A suspensão da exigibilidade do crédito tributário superior a quinhentos mil reais para opção pelo Refis pressupõe a homologação expressa do comitê gestor e a constituição de garantia por meio do arrolamento de bens.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** arrolamento, bens
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5eaf37555c2f8f99cfe9f879f495d19b6bcfd5cca17a6726f0e7b15282b7c409
- **SHA-256 do registro documental:** 83fe8276cada1fb9dc168347ef6192fb49ef8a1a7ebd3dba005e866939326eee
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-245%2F)

### [Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/arrolamento-comum/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Além do rito por acordo, o Código de Processo Civil prevê uma segunda forma simplificada de inventário judicial, desta vez guiada pelo valor do patrimônio deixado. É o arrolamento comum, pensado para espólios modestos, em que o custo e a demora do inventário completo não fariam sentido. Este verbete explica o critério que abre essa via e por que ele

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** arrolamento, comum
- **SHA-256 do HTML autoral:** bda3bd36634a1d18d6674ac29c6454a5956ab422869fdfbaafc74e0a37070498
- **SHA-256 do registro documental:** 83fe8276cada1fb9dc168347ef6192fb49ef8a1a7ebd3dba005e866939326eee
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fsucessoes%2Farrolamento-comum%2F)