# Registro público: STJ — 00000980720218160073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507955/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507955.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9a43571fef022f4e352be731a59628f017503f1a6eb290b653a08d8a6b3a851

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-31
- **Último ato com data válida:** 2024-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-01-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-19T12:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-09-19T12:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-07T18:00:11.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-10-11T19:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-16T18:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-10-16T19:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-31T07:46:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-10-31T12:00:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-10-31T12:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-31T12:33:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-01-19T18:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-01-19T19:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-26T07:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-31T20:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-10T05:05:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-31T10:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-03T05:29:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-19T18:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-20T14:58:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-02-21T11:02:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-23T05:03:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-13T19:53:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-13T19:53:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-10-07T18:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-09T18:38:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-11T19:03:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-10-16T18:43:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-10-30T20:30:42.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2023-10-30T20:30:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-31T19:36:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-19T18:20:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-02-22T12:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-22T18:36:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-26T07:42:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9a43571fef022f4e352be731a59628f017503f1a6eb290b653a08d8a6b3a851.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-07 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-16 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-19 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-10-07 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-13 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T17:03:00\.955982810Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-09\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b9a43571fef022f4e352be731a59628f017503f1a6eb290b653a08d8a6b3a851

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005248820108260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924099/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00000991820158260592](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508946/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJAM — 00000255020178046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [STJ — 00002525420188220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387955/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJAM — 00000247020268045000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924737/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ
- [TJPR — 00000260720198160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924427/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / JAGUARIAÍVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJAP — 00054442120218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924375/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000264720058160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924290/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / PONTA GROSSA - 2ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000980720218160073 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b9a43571fef022f4e352be731a59628f017503f1a6eb290b653a08d8a6b3a851
- **SHA-256 do comentário:** 3dd984d96ad59b51cc6c0e99a23ceefdba76028536d21cdf3efc604a36196430