# Registro público: TRE-AL — 06000616020216020016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc8cb6519b46def18919a70b4ae3b7c247cdcca8bcd6d34265e70e5b4020fabd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-10** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2021-11-10** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2021-11-08** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2021-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-08** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T13:41:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2021-03-22T11:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2021-09-10T11:22:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2021-10-01T10:52:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2021-10-07T11:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2021-10-21T11:52:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-10-22T10:04:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-11-08T17:00:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2021-11-08T17:00:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-11-08T17:00:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2021-10-22T10:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2021-11-08T17:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2021-11-08T18:38:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2021-11-08T21:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-10T02:30:59.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2021-11-13T02:28:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2021-11-13T02:28:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2021-11-18T08:47:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-01-20T13:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2021-09-13T14:14:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2021-11-08T16:59:29.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2021-11-10T02:31:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2021-11-18T08:48:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2021-11-18T08:48:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-10 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-22 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-08 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-10 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-10 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T15:38:40\.432000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210120134149
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc8cb6519b46def18919a70b4ae3b7c247cdcca8bcd6d34265e70e5b4020fabd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06003718620206020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687923/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE / 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES
- [TRE-AL — 06000154620246020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754321/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE / 55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA
- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-AL — 06003708820246020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687827/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE / 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE
- [TRE-TO — 06011537220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161671/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RN — 06003527520206200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161638/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011575120246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161622/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-RN — 06003523720246200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161612/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE / 54 ª ZONA ELEITORAL