# Registro público: TJTO — 00013851920158272721

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e9e5650426d7d1c633f8e9b53a28e0f584ee5840d8cb22ab958a0c7575bcbb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-26
- **Último ato com data válida:** 2015-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-07-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-07-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-07-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-07-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-07-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-07-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-07-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-07-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-26T09:20:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-06-26T09:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-07-01T17:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-07-01T17:31:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-07-02T17:10:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-07-02T17:10:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-07-06T17:20:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-07-07T09:59:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-07-08T16:18:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-07-08T17:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-07-14T11:47:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-07-15T16:10:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-07-16T18:02:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-06-26T11:24:02.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2015-07-06T17:37:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-07-07T09:55:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-07-07T10:16:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-07-14T09:35:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-07-14T10:46:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-07-14T10:46:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-07-14T10:46:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-07-14T11:45:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-07-16T18:01:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-08-10T16:17:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-08-28T08:55:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}
- 2015-08-28T09:24:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4365", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-06 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-07 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-08 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-14 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-15 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-14 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-28 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00029703820178272721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514041/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí
- [TST — 00014495220125020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155921/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00015180520135030020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154725/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJTO — 50029942020138272721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1513524/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí
- [TJTO — 00004212620158272721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1513208/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí
- [TJDFT — 00239895320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144430/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TST — 00014445920145030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143775/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJGO — 00199511120178090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136582/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 1e9e5650426d7d1c633f8e9b53a28e0f584ee5840d8cb22ab958a0c7575bcbb4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)