# Registro público: TJSE — 00014733420118250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2fee53b714d93ce5b77cc6c97e1a3c8ad3e0e4a20eeef7ff4e579cc54f312d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-15
- **Último ato com data válida:** 2015-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-03** —  (TPU )
> **2015-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-10** —  (TPU )
> **2014-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-19** —  (TPU )
> **2014-08-12** — Decisão (TPU 3)
> **2014-08-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Prisão Civil | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Multa de 10% | Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-03T11:52:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-10T12:18:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-19T13:18:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-23T11:40:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-01T10:26:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-14T16:04:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-09T13:31:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-18T19:42:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-22T10:52:12.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-21T14:12:12.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-05T13:53:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-29T13:02:17.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-30T12:11:44.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-16T13:25:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-24T10:51:58.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-20T11:45:36.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-20T11:29:38.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-16T10:33:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T11:06:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-13T16:13:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-13T16:13:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-04T11:06:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2014-10-13T09:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-10T11:41:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-25T09:55:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-12T08:46:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-04T12:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-22T12:09:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-14T11:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-27T14:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-20T12:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-12T13:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-06T09:40:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-28T17:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-22T10:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-14T09:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-06T11:17:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-28T08:32:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-26T14:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-25T11:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508167.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166)
- [Outros processos do assunto TPU 10683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10683)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 10% — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2012-01-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2012-02-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2012-06-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2012-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-04-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-08-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-01-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-02-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-06-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019248020148250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497455/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 9149, 9166
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / ITABAIANINHA
- [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10683, 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005143420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10683, 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TJSE — 00017308720088250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1341745/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10683, 5779, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJSE — 00006947920118250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517252/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TRT2 — 00005134920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999477/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10683, 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TJRO — 70080183520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529136/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPE — 00000158320198172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804115/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** e39b6dc3c1dae0c1f50d247c3a91b032be213a2a02162eab6424ceb16811be79
- **SHA-256 do registro documental:** c2fee53b714d93ce5b77cc6c97e1a3c8ad3e0e4a20eeef7ff4e579cc54f312d6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 30e24dd1d6c4400f0f24ee16f4a73b0cc1310543f6df4a8574bbf9161d0fabed
- **SHA-256 do registro documental:** c2fee53b714d93ce5b77cc6c97e1a3c8ad3e0e4a20eeef7ff4e579cc54f312d6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** af10cfa086eb68a706bf6898540e06a4bf2f541df20cc001343bc2d0135e6d34
- **SHA-256 do registro documental:** c2fee53b714d93ce5b77cc6c97e1a3c8ad3e0e4a20eeef7ff4e579cc54f312d6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)