# Registro público: TRE-AC — 06007583620246010006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508169/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6188de2eb6a1126c79815f768eddb1773a8faa24c950a30a9916a3aa8695d8cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-03
- **Último ato com data válida:** 2025-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-03T20:43:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2024-10-05T17:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2024-10-05T17:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2025-01-31T15:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2025-01-31T15:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2025-01-31T15:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2025-01-31T15:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2025-02-04T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2025-02-04T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2025-02-04T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2025-02-04T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2025-02-06T02:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2025-02-06T02:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2025-02-06T02:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2025-02-10T14:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2025-03-24T14:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2025-03-24T14:57:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2024-10-03T20:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2025-01-31T15:21:27.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2025-01-31T15:21:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2025-03-24T14:57:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2025-03-24T14:57:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11677)
- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6188de2eb6a1126c79815f768eddb1773a8faa24c950a30a9916a3aa8695d8cf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-31 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-01-31 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-10 — Petição; Afastamento do lar ou domicílio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2025-01-31 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-24 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-26T06:59:28\.805000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241003204353
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6188de2eb6a1126c79815f768eddb1773a8faa24c950a30a9916a3aa8695d8cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 06006513920266010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999452/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11677, 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / Gabinete do Juiz Auxiliar 1
- [TRE-MT — 06004586320246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162638/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11677, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000872220206240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308777/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11677, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AC — 06004418920206010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165563/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11677, 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA
- [TRE-BA — 06000683420246050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168995/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11677, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000684820246190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543431/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11677, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-PR — 06000327520246160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523803/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11677, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 93 ª zona eleitoral-Ivaiporã
- [TRE-MT — 06001696120216110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754224/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11677, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 09ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06007583620246010006 no TRE-AC começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6188de2eb6a1126c79815f768eddb1773a8faa24c950a30a9916a3aa8695d8cf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6188de2eb6a1126c79815f768eddb1773a8faa24c950a30a9916a3aa8695d8cf
- **SHA-256 do comentário:** 85fc44e1d9e8e114b46d1f7eee5a86b06c57f2f389500801ac51e91f0ab1df22