# Registro público: TJRS — 25348317220108210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-09-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508231/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508231.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 35f89bf4decdbc6c48f7948ae48202921949e06996cfe68df6110242eaba8c11 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-28 - **Último ato com data válida:** 2020-02-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-07** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-09** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-09** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-07-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-26** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-24** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-21** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-09-28T10:29:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-08-04T11:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2016-08-04T11:19:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-08-04T15:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2016-08-05T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-09T09:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-07-09T15:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-04-15T15:31:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-08-08T09:27:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-10T11:11:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-09-13T18:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-20T14:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-02T15:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-26T14:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-27T09:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-05T15:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-18T09:17:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-24T14:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-19T16:11:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-19T16:12:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-27T12:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-03T08:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-16T10:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-15T13:55:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-30T11:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-10T10:05:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-05-13T14:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-17T14:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-23T09:49:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-23T11:34:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-28T10:50:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-28T10:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-21T10:18:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-24T14:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-26T10:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-09T11:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-11T17:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-09T13:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-07T09:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-20T15:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508231.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35f89bf4decdbc6c48f7948ae48202921949e06996cfe68df6110242eaba8c11.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-04 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-04 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-10 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:56:40\.161603084Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-09\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 35f89bf4decdbc6c48f7948ae48202921949e06996cfe68df6110242eaba8c11 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 02567312420108210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509106/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 90001046520148210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508871/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Vara Adjunta do JEC - Horizontina - [TJRN — 00018915620128200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621438/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA - [TJRS — 02710011920118210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509049/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRN — 00010171420118200112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726305/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA - [TJRN — 00005061020118200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821422/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA - [TJMG — 08182120920178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312345/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 00855482520128260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312156/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 03 CIVEL DE CAMPINAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** ab1a1782359e35861e815dbd8fc043cae57f82a81e23f9c9ae2c66f2ba17ea44 - **SHA-256 do registro documental:** 35f89bf4decdbc6c48f7948ae48202921949e06996cfe68df6110242eaba8c11 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 25348317220108210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 35f89bf4decdbc6c48f7948ae48202921949e06996cfe68df6110242eaba8c11 - **SHA-256 do comentário:** 3506fe18f1feb794d3cdd165b6776bbd7d6943c7f1edf41fa6ef40e607ee2c1c