# Registro público: TJRS — 00214013620098210016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Ijuí
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508326/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508326.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16922db95c3319a92416d5e0d65c68a2e72b9cdae4dd2d0425655aa108890135

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-31
- **Último ato com data válida:** 2021-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-01** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2019-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2011-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-09-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-31T11:29:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-01-25T16:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-02T17:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-13T13:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-02T10:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-26T10:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-13T11:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-06T14:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-06T17:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-12T17:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-22T16:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-20T08:41:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-09-28T08:41:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-03-22T08:45:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-04-25T08:52:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-10-14T08:40:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-04-02T10:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-02T10:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-15T09:09:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-07-15T09:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-18T17:34:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-01-20T09:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-27T16:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-05T14:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-18T09:02:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-02-18T15:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-03T16:07:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-21T10:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-11T16:53:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-08-12T11:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-16T17:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-23T10:59:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-08-23T18:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-02T10:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-03T08:28:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-14T16:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-18T10:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-18T18:12:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-28T17:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-18T17:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508326.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16922db95c3319a92416d5e0d65c68a2e72b9cdae4dd2d0425655aa108890135.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Responsabilidade Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-10-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2011-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2012-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2012-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-07-01 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:21:09\.200481271Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-03\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 16922db95c3319a92416d5e0d65c68a2e72b9cdae4dd2d0425655aa108890135

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00518111420088210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504112/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Ijuí
- [TJRS — 01569319420098210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468769/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Ijuí / 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo
- [TRF4 — 00176638719994047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412272/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Ijuí / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJRS — 00010419720118210117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1573913/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Ijuí / Vara Judicial - Pinheiro Machado
- [TRF4 — 50045693020124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338649/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Ijuí / 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00035337319964047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620844/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Ijuí / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJRN — 00001162920058200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762591/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Ijuí / 3ª VARA
- [TJRN — 00312223920098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042562/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Ijuí / 16ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00214013620098210016 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Responsabilidade Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Ijuí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2021-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16922db95c3319a92416d5e0d65c68a2e72b9cdae4dd2d0425655aa108890135.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 16922db95c3319a92416d5e0d65c68a2e72b9cdae4dd2d0425655aa108890135
- **SHA-256 do comentário:** 9c749990b859ca5bfc532f461378a59b2d90f8ee29550b11583b90edc7184242