# Registro público: TRE-RR — 06000571320266230000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35fd82b78f951bcba2c8feb971d07c5bfe75295255540bd6d36448c69270b662

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-03
- **Último ato com data válida:** 2026-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pleito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-03T15:40:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67996", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2026-05-03T19:39:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-03T19:46:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-03T19:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-03T19:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-04T09:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-12T16:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-12T16:43:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-19T00:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-19T00:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-19T10:12:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-03T19:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-04T12:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-11T19:06:43.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-11T19:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-12T08:47:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-12T08:47:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-12T08:47:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-12T18:25:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-13T00:01:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-19T10:12:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-19T10:12:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-03 — Redistribuição; erro material; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-11 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-19 trata do assunto oficial «Pleito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T11:18:29\.925000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260503154035
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35fd82b78f951bcba2c8feb971d07c5bfe75295255540bd6d36448c69270b662

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06000994720226030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1610897/) — classe: Recurso Criminal Eleitoral; referências coincidentes: 10769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Criminal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO JUIZ FEDERAL