# Registro público: TRF2 — 01573127920144025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14a3b8403562a1637415359ee11b8a24a72dc606fec318f5dd8b82ba1c6f3795

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-08
- **Último ato com data válida:** 2021-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-26** — Reativação (TPU 849)
> **2021-01-26** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-17** — Reativação (TPU 849)
> **2019-01-17** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-08** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-08T16:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-01-17T12:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-01-26T11:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-05-08T16:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-06T12:44:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-01-17T12:03:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-07-17T14:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T12:06:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-01-26T11:12:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-05-12T12:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-12T13:15:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-08 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01089955920144025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1513977/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00001285920194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161401/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00003506120084013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960500/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 09
- [TRF6 — 00798486820104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1519798/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 13
- [TRF1 — 00002439820184013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155237/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 24ª - Salvador
- [TRF1 — 00002440819844013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 11ª - Brasília
- [TRF1 — 00002438020194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154726/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Vara Única de Janaúba
- [TJPR — 00000172819968160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)