# Registro público: TJBA — 80403977820228050001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE AUDITORIA MILITAR - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508567/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508567.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8bb6f033dd9c83c087c2e3199e49d4a13c29c8b7131a1c6553bd2d8513fbaa0a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-31 - **Último ato com data válida:** 2022-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-06** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2022-04-06** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-31** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Lesão grave ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-05-06T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-05-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-05-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11237) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8bb6f033dd9c83c087c2e3199e49d4a13c29c8b7131a1c6553bd2d8513fbaa0a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lesão grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-06 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-05-06 trata do assunto oficial «Lesão grave»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T23:11:59\.057000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220331000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8bb6f033dd9c83c087c2e3199e49d4a13c29c8b7131a1c6553bd2d8513fbaa0a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 81038386720218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522834/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11237 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJPI — 00002417220178180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943305/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11237 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TJRO — 00142460320198220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169475/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11237 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO - [TJBA — 80659450820228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522510/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11237 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJBA — 80502629120238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520112/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11237 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJPA — 00004078920218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869055/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11237 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJPA — 00004126320118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829767/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11237 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJMMG — 20015921520239130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2636500/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11237 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 8bb6f033dd9c83c087c2e3199e49d4a13c29c8b7131a1c6553bd2d8513fbaa0a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 80403977820228050001 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Lesão grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DE AUDITORIA MILITAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 8bb6f033dd9c83c087c2e3199e49d4a13c29c8b7131a1c6553bd2d8513fbaa0a - **SHA-256 do comentário:** 7b1c408e28afd9f818945d516dc8d30dcee6695c801be3d928afa4568c719f68