# Registro público: TRT3 — 00000333620145030019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508664/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508664.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e4670761946a37f0c2eee59420889cea10f5eec612b8d144c3bb656636a316a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15 - **Último ato com data válida:** 2016-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-29** — Recebimento (TPU 977) > **2016-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-04-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-04-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-15** — Liquidação iniciada (TPU 11384) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acúmulo de Função | Verbas Rescisórias | Litigância de Má Fé | Adicional de Hora Extra | Multa Convencional | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-09-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-09-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-07-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-08-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-04-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508664.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14072](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14072) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Litigância de Má Fé — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-08-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-08-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-12-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-04-15 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-04-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-04-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2016-05-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2016-08-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-07 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-18 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-08-18 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:06:39\.153033639Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8e4670761946a37f0c2eee59420889cea10f5eec612b8d144c3bb656636a316a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00000351820175080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13732, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TST — 00079575420105010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5518934/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14034, 14072 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00005587920105020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564960/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14034, 14072 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT24 — 00242143920235240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 14072 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TST — 00003895920135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1437501/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13732, 14072 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT2 — 00001406320135020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14072 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000194820185090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14072 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT17 — 00001528320265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Nova Venécia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 8e4670761946a37f0c2eee59420889cea10f5eec612b8d144c3bb656636a316a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)