{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":150868,"origem":"stj","sha256_origem":"761c668551c587f17e7470995b94842effd810af8f251cba59fb0fdc7123ceb0","registro_original":{"id_fonte":"1442208","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1054518","numero_registro":"202504613603","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-05-12","data_publicacao":"2026-06-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS\n CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA TRANSITADA EM JULGADO. RÉUS\n AINDA NÃO SUBMETIDOS A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI.\n POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO WRIT. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP.\n INEVIDÊNCIA. AMPLA ANÁLISE DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO A SER\n REALIZADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE\n MANIFESTA.\n Agravo regimental parcialmente provido para conhecer do habeas\n corpus e denegar a ordem.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr.\n Ministro Rogerio Schietti Cruz dando parcial provimento ao agravo\n regimental para conhecer da ordem e denegar o habeas corpus, sendo\n acompanhado pelos Srs. Ministros Carlos Pires Brandão e Og\n Fernandes, e da reconsideração de voto do Sr. Ministro Sebastião\n Reis Júnior no mesmo sentido, por unanimidade, dar parcial\n provimento ao agravo regimental para conhecer do habeas corpus e\n denegar a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"ac16e48b4d8912b7ef9d7895de01e46e79a4e971658cf4e7a5a4d606ea83335f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}