# Registro público: TJRS — 00000529320198210058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial da Fazenda Pública - Nova Prata
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40775fa3c2a92917a944b9ef7054fbdb724dd4b12998b052ccf46562c7316b51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2022-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-08** — Reativação (TPU 849)
> **2021-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T09:42:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-06T15:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-18T17:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-18T18:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-25T16:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-07T17:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-07-08T13:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-21T14:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-09T09:43:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-02-25T16:59:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2021-06-18T15:37:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-28T13:34:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-09T09:43:19.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-02-25T17:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-10T14:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-13T12:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-17T15:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-25T18:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-01T18:15:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-08T09:41:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-08T09:44:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-08T09:46:29.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-10-08T09:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-13T13:59:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-23T16:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-25T14:46:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-25T14:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-01T15:30:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-25 — Apensamento; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:39:18\.792256106Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 40775fa3c2a92917a944b9ef7054fbdb724dd4b12998b052ccf46562c7316b51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08015649520248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198687/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública - Nova Prata / 3ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001587820108080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198532/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública - Nova Prata / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJAP — 00033434220208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198514/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública - Nova Prata / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00254299320118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198489/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública - Nova Prata / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00000177020218160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198310/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública - Nova Prata / TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00255056220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198105/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública - Nova Prata / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJCE — 39309703120118060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197960/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública - Nova Prata / 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMG — 00262626120158130183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196933/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública - Nova Prata / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 40775fa3c2a92917a944b9ef7054fbdb724dd4b12998b052ccf46562c7316b51
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)