{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":150869,"origem":"stj","sha256_origem":"569a6fe435a0ee0e2f803fa9628ed57c44da8a07a1e57c87bc87477007082409","registro_original":{"id_fonte":"1442209","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"895111","numero_registro":"202400689645","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-05-05","data_publicacao":"2026-06-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIO\n DOLOSO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A\n DEFESA DA VÍTIMA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. CONDENAÇÃO\n TRANSITADA EM JULGADO. PRETENSÃO DE NULIDADE DA PRONÚNCIA E DO\n JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA.\n INSTRUÇÃO DEFICIENTE DO PEDIDO. FALTA DE ELEMENTOS INEQUÍVOCOS DO\n ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.\n INADMISSIBILIDADE.\n Writ não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr.\n Ministro Og Fernandes não conhecendo da ordem, sendo acompanhado\n pelos Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz e Carlos Pires Brandão, e\n da reconsideração de voto do Sr. Ministro Relator no mesmo sentido,\n por unanimidade, não conhecer do 'writ', nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRONÚNCIA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE - SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE - PREJUDICIALIDADE)\n    STJ - <<AgRg no HC 429228>>-PR, <<AgRg no RHC 204919>>-RS,\n          <<AgRg no HC 872041>>-SP, <<AgRg no HC 761819>>-SE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"89d3e382a1b964b5a2d3bd703f573c724179cdd169dacac81cf30103d6e4e369","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}