# Registro público: TJTO — 50010047020128272707 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508744/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508744.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1789facda05a3093fd29313847dd38f081420dc78c585b0a88ddd7bf1f024c78 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-04 - **Último ato com data válida:** 2015-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-29** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2014-10-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2014-10-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2014-10-15** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2014-10-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2014-10-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2014-10-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2014-10-13** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-13** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2014-10-10** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-12-04T11:56:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2012-12-06T11:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2013-02-26T10:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2013-02-26T10:42:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2013-03-18T14:17:08.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2013-03-18T14:17:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2013-06-10T10:20:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2013-06-10T10:42:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2013-06-10T11:05:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2013-06-25T15:50:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2013-06-26T12:25:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2013-07-02T17:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2013-09-16T10:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2013-09-16T10:35:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2013-10-15T13:15:28.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2013-10-15T13:18:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2013-10-15T14:44:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2013-10-15T14:50:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2013-10-15T15:35:16.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2013-10-15T15:35:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2014-01-22T17:17:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2014-10-09T17:27:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2014-10-10T15:27:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2014-10-13T10:12:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2014-10-13T10:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2014-10-15T11:26:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2014-10-29T15:53:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2012-12-10T19:58:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2013-05-02T09:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2013-05-28T18:10:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2013-05-29T15:38:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2013-06-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2013-06-24T19:02:23.000Z — deferimento (TPU 12444) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2013-07-04T18:11:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2013-10-15T14:49:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2014-05-29T17:07:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2014-09-15T10:53:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2014-09-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2014-10-13T14:56:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} - 2014-10-14T08:59:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508744.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-09-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-10-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-10-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-10-09 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-10-13 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-10-15 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-10-29 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T04:34:34\.152000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121204115639 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1789facda05a3093fd29313847dd38f081420dc78c585b0a88ddd7bf1f024c78 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 50010150220128272707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502340/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins - [TJRN — 00154602220058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428572/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins / 13ª VARA CÍVEL - [TJSE — 00032991720178250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557160/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJTO — 50010047020128272707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492436/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins - [TJTO — 00066322020168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555283/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins / Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas - [TJSE — 00024541920168250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1527417/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSE — 00021095320168250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523061/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJAM — 06331966220168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167767/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins / 3ª VARA DE FAMÍLIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 1789facda05a3093fd29313847dd38f081420dc78c585b0a88ddd7bf1f024c78 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)