# Registro público: TRF2 — 01368841320134025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508763/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43ced5e7ca599973bb153646aeb4fd9e54a256f78aa5cc56ff7371cab1064705

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-04
- **Último ato com data válida:** 2020-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-03** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-22** — Reativação (TPU 849)
> **2019-03-22** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-19** — Reativação (TPU 849)
> **2017-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-04** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-04T16:24:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2017-10-19T17:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-03-22T19:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-09-04T16:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-17T17:22:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-19T17:41:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-10-18T14:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-29T14:03:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-22T19:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-08-29T17:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-03T18:36:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2020-03-22T13:31:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6120)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50133894420124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030776/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF2 — 00009948520184025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028713/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001048420124013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018845/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TRF2 — 00036010820174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027895/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00036644320114025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026978/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004155120114039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017856/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF4 — 50016227220134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006930/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50003337520114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003097/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara Federal de Londrina