# Registro público: TRT10 — 00000471420215100008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508768/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508768.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5784dedd9bd63b6c496f5ac654e80708d02db1cff22fa68ac35de4eeacdc559d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 108 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-26 - **Último ato com data válida:** 2022-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-03** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-02** — Petição (TPU 85) > **2022-09-02** — Petição (TPU 85) > **2022-08-26** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-26** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Empregado Público ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-26T14:24:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-01-26T15:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-01-27T10:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - 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DF"}} - 2021-06-12T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-07-05T14:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-07-09T12:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-07-09T12:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508768.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13982](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13982) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5784dedd9bd63b6c496f5ac654e80708d02db1cff22fa68ac35de4eeacdc559d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Empregado Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-07-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2021-08-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2021-08-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2021-08-16 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2021-08-16 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2021-08-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2021-08-23 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2021-08-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2021-09-01 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2021-09-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2022-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2022-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2022-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2022-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2022-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/107` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-08-04 trata do assunto oficial «Empregado Público»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-24 trata do assunto oficial «Empregado Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T11:10:31\.005000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210126142438 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5784dedd9bd63b6c496f5ac654e80708d02db1cff22fa68ac35de4eeacdc559d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000471420215100008 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Empregado Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5784dedd9bd63b6c496f5ac654e80708d02db1cff22fa68ac35de4eeacdc559d - **SHA-256 do comentário:** c1ebb0346ebec88a79d13ef096d15b308774377c57d1265329a30b0b153a0520