{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":150887,"origem":"stj","sha256_origem":"3e0846845043630d02b430c470aba802093f354a92b56c403e446cd84065a298","registro_original":{"id_fonte":"1442399","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"EDcl no HC","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1065374","numero_registro":"202505124640","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-06-09","data_publicacao":"2026-06-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO.\n ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÃO. REGIME INICIAL FECHADO. INOVAÇÃO EM\n ACLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. INSUFICIÊNCIA\n PROBATÓRIA. DEPOIMENTOS POLICIAIS. TESE ENFRENTADA. REEXAME DE\n PROVAS. INVIABILIDADE. VÍCIOS INTEGRATIVOS NÃO VERIFICADOS.\n REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO.\n Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os\n embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"ba25751b6bd7672ba06949937bb8f271b24e2ebf4db35a511e00d6d252eeb1db","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}