{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":150891,"origem":"stj","sha256_origem":"79444fb9a1300acfa6bed40cda9556e461c443fb659040c0613098e084cbc2c9","registro_original":{"id_fonte":"1442491","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2236036","numero_registro":"202203399617","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-06-09","data_publicacao":"2026-06-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL\n PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO.\n EXAURIMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 281/STF.\n EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE\n AGRAVO INTERNO. ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\n ALEGAÇÕES SOBRE CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO E DESÍGNIOS AUTÔNOMOS.\n INSUFICIÊNCIA PARA AFASTAR ÓBICE DE ADMISSIBILIDADE. PARECER\n MINISTERIAL EM CONSONÂNCIA. DECISÃO DE ÚLTIMA INSTÂNCIA NÃO\n CONFIGURADA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA MANTIDO.\n Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\n provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"6864bf90e3e11979d0219ee67d5efe03b9c5c46b3618c40bdd117fc566de3b1c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"79444fb9a1300acfa6bed40cda9556e461c443fb659040c0613098e084cbc2c9","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}