# Registro público: TJRS — 01452043320118210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508933/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508933.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c3673234376ad0f7f1cefc678a160cd3f82ecdc8982ed48d3543208477fc3a1a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-13 - **Último ato com data válida:** 2020-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-28** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-24** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-07** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-17** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-05-13T15:11:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-11-13T16:13:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-16T08:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-12-14T13:00:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-17T10:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-12-16T14:13:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-12-17T12:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-20T15:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-21T12:40:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-01-26T15:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-26T15:32:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-27T11:58:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-28T09:01:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-13T12:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-16T15:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-19T12:16:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-13T13:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-14T13:34:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-18T12:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-19T15:36:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-19T15:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-15T12:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-02T09:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-08T15:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-16T15:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-18T15:11:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-19T13:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-07T11:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-24T12:54:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-28T15:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-06T16:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-06T16:42:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-02-11T12:35:44.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:36:18\.103979462Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-05\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c3673234376ad0f7f1cefc678a160cd3f82ecdc8982ed48d3543208477fc3a1a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 16847011420108210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509973/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 90034595520168210026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509395/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Juizado Especial Cível Adjunto - Santa Cruz do Sul - [TJRN — 00011603120108200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000072/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA - [TJRS — 02022244520128210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509952/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRN — 00001158920108200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761006/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA - [TJRN — 00119775720008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172837/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJMG — 00249699820148130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172804/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00233764020168130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166985/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** c3673234376ad0f7f1cefc678a160cd3f82ecdc8982ed48d3543208477fc3a1a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)