# Registro público: TRT3 — 00000327120165030022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508950/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508950.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c662985ab8949db5df75184ff31e7f9fa765844efbe330ef01590f6cc24a8430 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-20 - **Último ato com data válida:** 2016-06-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-20** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Indevidos | Indenização por Dano Material | Multa do Artigo 477 da CLT | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296) - [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:19\.290056895Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-06\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c662985ab8949db5df75184ff31e7f9fa765844efbe330ef01590f6cc24a8430 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000364120165030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1579227/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10296, 13851, 13863 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006131620115020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 14032 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT4 — 00000921420125040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 14032 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT2 — 00000594620115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13861, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT2 — 00000580920115020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13861, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT3 — 00000987620125030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Frutal - [TRT3 — 00000322320115030030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10296, 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Contagem - [TRT5 — 00000508020255050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13861, 14032 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Salvador