{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":150896,"origem":"stj","sha256_origem":"ff89a976fbf391c8491c1c7fc3c8eaf0d09d695c4c99e3e17dee721f11d831da","registro_original":{"id_fonte":"1442529","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2684605","numero_registro":"202402450369","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-06-09","data_publicacao":"2026-06-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E\n PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO ORION. INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL NA\n ORIGEM. DECISÃO INCINDÍVEL. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E\n INTEGRAL. SÚMULA 182/STJ. DECISÃO AGRAVADA QUE EXIGIU IMPUGNAÇÃO\n INTEGRAL E ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS. AGRAVANTES QUE NÃO\n DEMONSTRARAM A INAPLICABILIDADE DOS ÓBICES APONTADOS. EMBARGOS\n INFRINGENTES PARCIAIS. VIGÊNCIA DAS SÚMULAS 354 E 355/STF.\n UNIRRECORRIBILIDADE QUE NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO\n CONCOMITANTE DO RECURSO ESPECIAL QUANTO AOS CAPÍTULOS UNÂNIMES.\n REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÕES GENÉRICAS.\n INSUFICIÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA CONFISSÃO\n ESPONTÂNEA QUE NÃO SUPRE O DÉFICIT DE IMPUGNAÇÃO.\n Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\n provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"719b88f1a117fb7d0c36350b787cf6c2854df7d6365a9d70c8d09f9b2ce946ba","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}