# Registro público: TRT12 — 00000047320235120001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508965/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508965.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 30d741b2c9102b7927f3c797766855734e1e5835ef9c8797e0bf1c2cbaadadc8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-09 - **Último ato com data válida:** 2023-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-24** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-27** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) > **2023-03-27** — Remessa (TPU 123) > **2023-03-23** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2023-03-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2023-03-23** — Inicial (TPU 12747) > **2023-03-21** — Petição (TPU 85) > **2023-01-24** — Petição (TPU 85) > **2023-01-24** — Petição (TPU 85) > **2023-01-18** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-01-18** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Equiparação Salarial | Horas Extras | Adicional de Periculosidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-09T11:44:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2023-01-10T10:04:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2023-01-10T13:50:08.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2023-01-10T14:19:22.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78563", "nome": "CEJUSC-JT/Florianópolis"}} - 2023-01-17T12:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78563", "nome": "CEJUSC-JT/Florianópolis"}} - 2023-01-17T12:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78563", "nome": "CEJUSC-JT/Florianópolis"}} - 2023-01-17T12:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78563", "nome": "CEJUSC-JT/Florianópolis"}} - 2023-01-18T01:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78563", "nome": "CEJUSC-JT/Florianópolis"}} - 2023-01-18T01:22:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78563", "nome": "CEJUSC-JT/Florianópolis"}} - 2023-01-18T01:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78563", "nome": "CEJUSC-JT/Florianópolis"}} - 2023-01-18T01:22:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78563", "nome": "CEJUSC-JT/Florianópolis"}} - 2023-01-24T15:02:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78563", "nome": "CEJUSC-JT/Florianópolis"}} - 2023-01-24T15:56:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78563", "nome": "CEJUSC-JT/Florianópolis"}} - 2023-03-21T16:42:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78563", "nome": "CEJUSC-JT/Florianópolis"}} - 2023-03-23T01:18:35.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78563", "nome": "CEJUSC-JT/Florianópolis"}} - 2023-03-23T01:18:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78563", "nome": "CEJUSC-JT/Florianópolis"}} - 2023-03-27T21:32:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78563", "nome": "CEJUSC-JT/Florianópolis"}} - 2023-01-10T13:50:09.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78563", "nome": "CEJUSC-JT/Florianópolis"}} - 2023-03-23T01:18:35.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78563", "nome": "CEJUSC-JT/Florianópolis"}} - 2023-03-27T21:32:12.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2023-04-24T15:24:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13420) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-10 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-10 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-10 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-01-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-21 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-23 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-03-23 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-03-23 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-03-27 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-03-27 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T14:25:59\.088000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230109114454 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 30d741b2c9102b7927f3c797766855734e1e5835ef9c8797e0bf1c2cbaadadc8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT20 — 00001144220175200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13769, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT3 — 00000331920165030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504304/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13420, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000057620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13769, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT24 — 00242330320195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT13 — 00002400820225130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT9 — 00000598320215090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT9 — 00000396920175090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT14 — 00000610920265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1540342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 30d741b2c9102b7927f3c797766855734e1e5835ef9c8797e0bf1c2cbaadadc8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário](https://wikijuridica.com.br/glossario/equiparacao-salarial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Descobrir que um colega no mesmo cargo, fazendo o mesmo trabalho, recebe mais é o cenário que costuma levar à pergunta sobre equiparação salarial. A resposta não é automática: a lei exige uma combinação de requisitos que precisam estar todos presentes ao mesmo tempo para justificar a diferença de salário. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** equiparacao, salarial - **SHA-256 do HTML autoral:** 65e83cf3ec6398c0632db1a04bb3b08865567aafa2610597b6a79a0c37dc9460 - **SHA-256 do registro documental:** 30d741b2c9102b7927f3c797766855734e1e5835ef9c8797e0bf1c2cbaadadc8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fequiparacao-salarial%2F)