# Registro público: TJRS — 00008352820128210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509068/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509068.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02f8797e55fd34030007df56494748cee6e316a56625644641b1d60116f04aa6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-05
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-05T17:03:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-29T17:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-21T17:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-27T17:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-13T13:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-03T18:28:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-11-16T09:02:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-08-30T09:03:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-09-24T09:24:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-11-21T08:44:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-02-28T16:42:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-02-29T09:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-23T10:01:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-12T16:42:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-11-13T13:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-19T17:31:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-02-20T14:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-28T09:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-28T10:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-28T19:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-25T10:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-12T14:39:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-13T13:45:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-20T15:43:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-20T16:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-03T17:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-18T15:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-22T10:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-27T10:15:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-07T16:35:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-11-10T14:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-19T12:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-19T12:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-02T16:20:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-12T16:51:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-03-12T17:29:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-18T13:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-19T14:36:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-02T19:43:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/02f8797e55fd34030007df56494748cee6e316a56625644641b1d60116f04aa6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-11-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-11-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-03-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:14:23\.841168566Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 02f8797e55fd34030007df56494748cee6e316a56625644641b1d60116f04aa6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00452919720118210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1519522/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 05739111420098210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924293/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TRF4 — 00143476520054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308573/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRS — 00451048920118210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517921/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TRF4 — 00129714420054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308531/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00121834019994047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308504/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRN — 00001448920128200108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815187/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª VARA
- [TJAC — 00090911120038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311853/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara da Fazenda Pública

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008352820128210027 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/02f8797e55fd34030007df56494748cee6e316a56625644641b1d60116f04aa6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 02f8797e55fd34030007df56494748cee6e316a56625644641b1d60116f04aa6
- **SHA-256 do comentário:** cfc3b265d268b4c2b21a29b30f1d7441606a6a7fbfdafa84db1c64ccbec23df5