{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":150910,"origem":"stj","sha256_origem":"079b0f032796016272e1e3cc5760bf14dcd5eeefe8d89befa018a1551c0fe05d","registro_original":{"id_fonte":"1442693","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3111960","numero_registro":"202504454795","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-06-09","data_publicacao":"2026-06-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL.\n DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ.\n MÉRITO DO APELO NOBRE. ANÁLISE. DESCABIMENTO. JUÍZO DE\n ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO NÃO ULTRAPASSADO.\n 1. Inexistente insurgência concreta contra a fundamentação da\n decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, incide\n a Súmula 182/STJ.\n 2. Não tendo sido este agravo regimental conhecido e, por\n conseguinte, mantida decisão que não conheceu do agravo em recurso\n especial, é incabível o exame das matérias veiculadas no recurso\n especial não admitido.\n 3. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer\n do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,\n Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"ac84996cd1a7d0b2e80162cf0e3ede1a991e2631ce63753e6917c63ba44a9215","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}