# Registro público: TJAL — 05008973320078020021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509130/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509130.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84ce8590ccf2e8400c6f9332dd8a04122f8885e850bca5ac3381c328bba6e06d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-12
- **Último ato com data válida:** 2021-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-16** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-04** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-16T11:53:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-12-16T11:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-16T11:52:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-16T11:20:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2010-09-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-04T13:48:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-04T09:38:21.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2021-08-03T12:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-24T10:27:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-08-21T10:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-20T11:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2020-08-12T15:07:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-07T10:06:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-06T16:52:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-06T14:19:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-06T14:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-02-07T09:33:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-05-21T10:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-21T10:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-09T14:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-09T14:37:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2011-01-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-01-13T12:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2010-09-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-05T10:55:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-12T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5907", "nome": "Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana"}}
- 2008-06-12T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5907", "nome": "Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana"}}
- 2008-07-07T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5907", "nome": "Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana"}}
- 2008-07-11T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5907", "nome": "Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana"}}
- 2008-07-14T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5907", "nome": "Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana"}}
- 2008-07-29T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5907", "nome": "Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana"}}
- 2008-07-30T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5907", "nome": "Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-20 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-04 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-16 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-02-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-16 no assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 05001103520088020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1510294/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana / 9ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00000185719898140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ
- [TJAL — 05009025520078020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana
- [TJAL — 00002287920088020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana / Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira
- [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana / 14ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
- **SHA-256 do registro documental:** 84ce8590ccf2e8400c6f9332dd8a04122f8885e850bca5ac3381c328bba6e06d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 84ce8590ccf2e8400c6f9332dd8a04122f8885e850bca5ac3381c328bba6e06d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F)

### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F)

### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)