# Registro público: TRE-TO — 06000626220206270023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f076c8be5a607144db2526bb8fd3335b055ad57167fd31c943b1ee9725bc27d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-05
- **Último ato com data válida:** 2020-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-18** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-01** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-27** — Reativação (TPU 849)
> **2020-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-05T20:17:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2020-06-12T16:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2020-06-12T19:14:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2020-08-28T14:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2020-09-02T16:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-02T16:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-04T00:34:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-04T00:34:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2020-09-18T17:51:14.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-06-05T20:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-06-12T17:30:01.000Z — Decisão Monocrática (TPU 12213)
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- 2020-06-12T19:14:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2020-08-27T20:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-27T20:15:41.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2020-09-01T13:36:47.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2020-09-18T18:02:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2020-09-18T18:02:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12055)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PI — 06002253720246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866209/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-BA — 06000452620246050111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856088/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003136620246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863487/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003128120246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860294/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002262220246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858729/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-PI — 06002274820246180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858094/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI
- [TRE-RN — 06003075920246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849269/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000317320206090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846240/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS